Quem inicia a autorização.
O empregador demonstra a necessidade da contratação e a capacidade real de cumprir o contrato.
- Atividade empresarial efetiva
- Obrigações fiscais e de Segurança Social em dia
- Meios econômicos suficientes
- Contrato conforme a lei e o convênio aplicável
- Situação Nacional de Emprego cumprida ou excepcionada